Default de um título: o que muda para credor e devedor
Um título não pago não desaparece nem prescreve na hora. Entenda as etapas que começam com o inadimplemento, com base no regime colombiano.
Quando um título valor chega ao vencimento e a obrigação não é paga, fala-se em default ou inadimplemento. Isso não significa que o documento deixe de existir nem que o credor possa cobrar de qualquer forma: tudo depende do título, da obrigação, das garantias e dos prazos legais. No contexto colombiano, convém separar três conceitos: o vencimento é a data prevista para o pagamento; o não pagamento cria o inadimplemento e abre caminho à cobrança; a prescrição diz respeito ao tempo disponível para exercer a ação cambiária.
O primeiro efeito: a dívida torna-se exigível
Imagine um pagaré com vencimento a 30 de setembro. Se não for pago nesse dia, a obrigação está vencida e o credor pode avaliar as medidas de cobrança. Os prazos, porém, variam: para a ação cambiária direta, a regra geral do Código de Comércio colombiano é de três anos a partir do vencimento, enquanto certas ações de regresso têm prazos diferentes.
Linha do tempo de um título em default
Vencimento
Não pagamento
Cobrança
Eventual processo
Prazo de prescrição
Ação cambiária direta: regra geral de 3 anos contados do vencimento
O default é o início de uma nova etapa da relação jurídica, não o fim do direito de cobrança. E um título pode estar em default hoje e longe de prescrever: atos como uma demanda apresentada nas condições legais, um requerimento ou o reconhecimento da dívida podem afetar a contagem do prazo.
Quatro situações que não são a mesma coisa
Default
A obrigação não foi paga no vencimento.
Prescrição
Passou o prazo legal para exercer determinada ação.
Caducidade
Perde-se uma ação por não cumprir uma carga legal, como a apresentação ou o protesto no prazo.
Deterioro
O documento sofreu dano físico que pode impedir a sua circulação.
Se um título está parcialmente deteriorado mas ainda permite identificação, o artigo 802 do Código de Comércio colombiano prevê a sua reposição. Se foi perdido, furtado ou totalmente destruído, o caminho pode envolver cancelamento e reposição, conforme o tipo de título.
O que o credor deve verificar?
O primeiro passo é identificar bem o título e reunir a documentação:
- Data de vencimento
- Tipo de título
- Quem é o obrigado principal
- Se há avalistas ou outros responsáveis
- Se houve pagamentos parciais
- Se houve reconhecimento da dívida
- Se já houve cobrança judicial
- Que prazos legais se aplicam
Num título antigo, isto é ainda mais importante: um pagaré vencido há anos não se avalia só pela idade, mas reconstruindo a cronologia e os acontecimentos que possam ter alterado os prazos.
O que acontece quando o título prescreve?
No regime colombiano, a prescrição da ação cambiária impede o seu exercício por essa via. O artigo 882 do Código de Comércio estabelece ainda consequências sobre a obrigação que o título pretendia satisfazer e prevê, em certas circunstâncias, uma ação de enriquecimento sem causa. Por isso, uma cobrança sobre um título antigo não é automaticamente válida nem inválida.
Para lembrarO inadimplemento não produz prescrição instantânea nem elimina o documento. O que decide o caso é a cronologia.
Como agir diante de um título em default?
Para o credor
Não deixe o tempo passar sem analisar os prazos. Organize a documentação e defina a estratégia de cobrança de acordo com o título.
Para o devedor
Não assuma que toda cobrança é exigível só porque existe um documento assinado. Um título antigo exige análise cronológica e jurídica antes de decidir.
Quatro perguntas para começar:
Qual é o título?
Quando venceu?
Que ação pode ser exercida?
Algum acontecimento afetou a contagem do prazo?
Em resumo
Quando um título entra em default, a obrigação passa para uma fase de cobrança. Vencimento, prescrição, caducidade e deterioro são situações diferentes e devem ser examinadas separadamente, sempre a partir do tipo de título, da ação aplicável e dos factos ocorridos depois do vencimento.
Aviso legal: Este conteúdo tem fins exclusivamente informativos e educativos e não constitui aconselhamento jurídico nem financeiro. As referências legais dizem respeito ao regime colombiano e podem mudar. Cada caso exige análise própria; consulte um advogado ou profissional habilitado antes de agir.